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TJMA - 0839297-66.2016.8.10.0001
Partes: FRANCISCA VENICIA GOMES DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ILZA MARIA LIMA MARTINS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/07/2016
TJMA - 0021283-04.2015.8.10.0001
Partes: IRACEMA CARVALHO DE VASCONCELOS e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PES---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/05/2015
TJMA - 0015131-03.2016.8.10.0001
Partes: RAIMUNDA HELENA PIRES SERRA PEREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/07/2016
TRF1 - 1000875-47.2017.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/05/2019
TRF1 - 1000875-47.2017.4.01.3700
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros x FRANCISCA VENICIA GOMES DA SILVA
Advogado: ANIBAL DE CASTRO PASSOS RAMOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 24/06/2022
TRF1 - 1000875-47.2017.4.01.3700
Partes: FRANCISCA VENICIA GOMES DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 23/05/2017
TJCE - 0201993-94.2024.8.06.0298
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x ALAN AMARAL ARAUJO
Advogado: ANTONIO WELLINGTON CARVALHO VIANA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Benedito
Ajuizamento: 03/02/2025