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TJPB - 0009204-31.2013.8.15.2003
Partes: FACULDADE FANEME E FACEME e outros x FRANCISCO DAS CHAGAS ESCORCIO DE CERQUEIRA JUNIOR e outros
Advogado: FRANCISCO ALBERTO PORTELA DUARTE JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 20/11/2024
TJMA - 0800115-22.2018.8.10.0060
Partes: PEDRO HENRIQUE DE SOUSA TAVARES x MUNICIPIO DE TIMON
Advogado: FRANCISCO ALBERTO PORTELA DUARTE JUNIOR e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon
Ajuizamento: 16/01/2018
TRF1 - 0014377-19.2012.4.01.4000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MIRIAM HONORATO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: MARCOS EVANNUER SILVEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Teresina
Ajuizamento: 13/07/2012
TRF1 - 0002117-27.2014.4.01.4003
Partes: JOAO DIAS RIBEIRO e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DANILO MENDES DE AMORIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 07/11/2022
TRF1 - 0002117-27.2014.4.01.4003
Partes: HUMBERTO FERREIRA DIAS e outros x TANIA MARA DE SOUZA PAES LIMA e outros
Advogado: JOSE ADAILTON ARAUJO LANDIM NETO e outros
1ª instância - Floriano
Ajuizamento: 22/08/2014
TRF1 - 0000760-73.2018.4.01.4002
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x VALNIR LIMA FIRMINO e outros
Advogado: FRANCISCO ALBERTO PORTELA DUARTE JUNIOR e outros
1ª instância - Parnaiba
Ajuizamento: 02/03/2018
TRF1 - 0009545-98.2016.4.01.4000
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x POSTO N. S. DO CARMO & CIA. LTDA.
Advogado: FRANCISCO ALBERTO PORTELA DUARTE JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 15/03/2024
TRF1 - 0004381-15.2017.4.01.4002
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x POSTO SAO RAIMUNDO LTDA e outros
Advogado: FRANCISCO ALBERTO PORTELA DUARTE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Des. Fed. Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 12/05/2025
TRF1 - 0004381-15.2017.4.01.4002
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x POSTO SAO RAIMUNDO LTDA e outros
Advogado: MATIAS DE BRITO MORAIS e outros
1ª instância - Parnaiba
Ajuizamento: 06/09/2017
TRF1 - 0005093-05.2017.4.01.4002
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x REBELO & CARVALHO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP e outros
Advogado: JADIR SANTOS SARAIVA e outros
1ª instância - Parnaiba
Ajuizamento: 10/11/2017