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TJPB - 0830570-21.2021.8.15.2001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x ADRIANO RABELO e outros
Advogado: FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/05/2022
TJPB - 0000750-77.2012.8.15.0231
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e outros x JOSE NILSON DE LIMA OLIVEIRA e outros
Advogado: FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES e outros
1ª instância - 3ª Vara Mista de Mamanguape
Ajuizamento: 14/06/2012
TJPB - 0850097-95.2017.8.15.2001
Partes: CBL ALIMENTOS S/A x FLAVIO OLIVEIRA DE ARAUJO - ME
Advogado: MICHELE NICIOLI VIOTTO YAMADA CAMARGO e outros
1ª instância - 2ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Ajuizamento: 13/11/2017
TJPB - 0850097-95.2017.8.15.2001
Partes: CBL ALIMENTOS S/A x FLAVIO OLIVEIRA DE ARAUJO - ME
Advogado: FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Ajuizamento: 05/12/2024
TJPB - 0804491-10.2018.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
Advogado: FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 23/01/2018
TJPB - 0804485-03.2018.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
Advogado: FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 23/01/2018
TJPB - 0817441-61.2023.8.15.0001
Partes: ESTADO DA PARAIBA x LEBOM ALIMENTOS S/A
Advogado: FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Ajuizamento: 28/06/2024
TJPB - 0817441-61.2023.8.15.0001
Partes: LEBOM ALIMENTOS S/A x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 12/08/2025
TJAL - 0716383-64.2024.8.02.0058
Partes: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS x BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S/A
Advogado: BARBARA CAMILA GONCALVES RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 2 Turma Recursal Unificada
Ajuizamento: 10/06/2025
TJPA - 0027113-25.2006.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x TERMACO TERMINAIS MAR DE CONTAINERS E SERV ACES LTDA
Advogado: FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 10/01/2007