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TJBA - 8000593-95.2022.8.05.0230
Partes: ROBERTO DA SILVA LEAL e outros x GEORGE PASSOS DE SANTANA
Advogado: JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA VELLOSO e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Santo Estevao
Ajuizamento: 05/04/2022
TJBA - 8000593-95.2022.8.05.0230
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x GEORGE PASSOS DE SANTANA e outros
Advogado: JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA VELLOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Nilson Soares Castelo Branco
Ajuizamento: 23/02/2024
TRF1 - 0009663-91.2017.4.01.3304
Partes: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA x FRANCISCO ANISIO COSTA PINTO
Advogado: WENDELL LEONARDO DE JESUS LIMA SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 27/02/2025