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TRF2 - 5028633-29.2021.4.02.5101
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x FRANCISCO ANTONIO MARTINS NOGUEIRA
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Ajuizamento: 17/04/2023
TRF2 - 5028633-29.2021.4.02.5101
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x FRANCISCO ANTONIO MARTINS NOGUEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJCE - 0267088-26.2023.8.06.0001
Partes: DASART CONSTRUCOES LTDA x CELIA MARIA MAIA RODRIGUES e outros
Advogado: GUSTAVO DANTAS ANTUNES e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 05/10/2023
TJCE - 0200093-61.2022.8.06.0164
Partes: CATALUNYA - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x FRANCISCO ANTONIO MARTINS NOGUEIRA FILHO
Advogado: ANTONIO ROSIMAR GOMES DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 01/02/2022
TJCE - 3058120-66.2025.8.06.0001
Partes: BRUNA BARRETO ROCHA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogado: CICERO JOSE DE CASTRO LIMA
1ª instância - 3ª Vara da Infancia e Juventude da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 08/09/2025