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TJBA - 8000516-08.2018.8.05.0172
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ROSI SOUZA DE JESUS e outros
Advogado: GABRIEL OCTACILIO BOHN EDLER e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Mucuri
Ajuizamento: 10/05/2018
TJBA - 8000516-08.2018.8.05.0172
Partes: ESTADO DA BAHIA x FRANCISCO DAMIAO RODRIGUES DE ASSIS e outros
Advogado: GABRIEL OCTACILIO BOHN EDLER
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Augusto Albiani Alves Junior
Ajuizamento: 06/05/2024
TJBA - 8000308-92.2016.8.05.0172
Partes: FRANCISCO DAMIAO RODRIGUES DE ASSIS x ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CALIFORNIA
Advogado: ISKRATON SOUZA TOMICH e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Mucuri
Ajuizamento: 15/02/2016
TJBA - 8000308-92.2016.8.05.0172
Partes: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CALIFORNIA e outros x FRANCISCO DAMIAO RODRIGUES DE ASSIS
Advogado: LUCIANO DE OLIVEIRA RIOS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar
Ajuizamento: 13/06/2023
TJBA - 8001207-12.2024.8.05.0172
Partes: FRANCISCO DAMIAO RODRIGUES DE ASSIS x MUNICIPIO DE MUCURI
Advogado: TULIO FELIPE PIMENTEL e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Mucuri
Ajuizamento: 28/05/2024
TRF1 - 0006407-54.2010.4.01.3800
Partes: FRANCISCO DAMIAO RODRIGUES DE ASSIS x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025