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TJMA - 0800347-59.2021.8.10.0050
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA AGUIAR x JULIO CESAR CORREA PENHA e outros
Advogado: JOSE BEZERRA VIEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 19/02/2021
TJMA - 0801951-29.2019.8.10.0049
Partes: BANCO DO BRASIL SA x J K CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 09/08/2019
TJMA - 0801252-30.2022.8.10.0050
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA AGUIAR x MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
Advogado: EDUARDO CHALFIN
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 05/07/2022
TRF1 - 1009729-16.2025.4.01.4002
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS AGUIAR SOUZA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: LARISSA FERREIRA RABELO
1ª instância - Parnaiba
Ajuizamento: 07/05/2025
TJCE - 0105206-94.2019.8.06.0001
Partes: BANCO DO BRASIL S.A. x FRANCISCO DAS CHAGAS AGUIAR DE SOUZA e outros
Advogado: WILSON SALES BELCHIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 24/01/2019
TJCE - 0191031-06.2019.8.06.0001
Partes: BANCO DO BRASIL S.A. x ALIMAXX COMERCIAL EIRELI e outros
Advogado: WILSON SALES BELCHIOR
1ª instância - 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/11/2019