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TJMA - 0001171-04.2015.8.10.0069
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JUCELINO SERRA GOMES FILHO
Advogado: MARCELLO AUGUSTO VASCONCELOS DE SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Araioses
Ajuizamento: 03/11/2015
TJMA - 0001171-04.2015.8.10.0069
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: MARCELLO AUGUSTO VASCONCELOS DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Samuel Batista de Souza
Ajuizamento: 06/05/2024
TJMA - 0009977-14.2010.8.10.0001
Partes: ALARICO GALVAO GAIOSO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: WERBRON GUIMARAES LIMA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/03/2010
TJMA - 0813805-31.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES FEITOZA e outros
Advogado: WERBRON GUIMARAES LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 27/06/2023