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TJCE - 0019092-66.2014.8.06.0151
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS PAIXAO x MUNICIPIO DE QUIXADA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel de Quixada
Ajuizamento: 10/04/2014
TJCE - 0019092-66.2014.8.06.0151
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS PAIXAO e outros x MUNICIPIO DE QUIXADA e outros
Advogado: RAFAEL DA ROCHA AVELINO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/01/2024
TJCE - 0052204-79.2021.8.06.0151
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS PAIXAO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: FABIULA MAIA RODRIGUES
1ª instância - 1ª Vara Civel de Quixada
Ajuizamento: 22/09/2021
TRF1 - 0010174-41.2011.4.01.3000
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS PAIXAO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Rio Branco
Ajuizamento: 26/09/2011
TRF1 - 0010174-41.2011.4.01.3000
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS PAIXAO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: PAULO JOSE BORGES DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1- Relator 3 - Rio Branco
Ajuizamento: 13/06/2023
TJPR - 0800207-76.2020.8.18.0037
Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA x FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA PAIXAO
Advogado: BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA e outros
1ª instância - Vara Unica de Amarante
Ajuizamento: 05/02/2020
TJPR - 0801649-08.2023.8.18.0026
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS PAIXAO GOMES x CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 12/03/2025
TJPR - 0801649-08.2023.8.18.0026
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS PAIXAO GOMES x CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Campo Maior
Ajuizamento: 31/03/2023
TJMA - 0849189-28.2018.8.10.0001
Partes: JOSE GONCALVES DA SILVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/11/2018
TJMA - 0023243-92.2015.8.10.0001
Partes: ROSIMAR COELHO DE SOUZA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/05/2015