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TRF2 - 5063297-47.2025.4.02.5101

Partes: FRANCISCO DE ASSIS BATALHA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: DANIEL D'ASSUMPCAO COSTA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 27/06/2025

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TJRJ - 3013063-53.2025.8.19.0004

Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO x FRANCISCO DE ASSIS BATALHA

Advogado: JANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TJAP - 0003801-66.2025.8.04.7500

Partes: FRANCISCO DE ASSIS BATALHA DA SILVA x MUNICIPIO DE TEFE

Advogado: RAPHAEL MARTINS BORGES e outros

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tefe

Ajuizamento: 30/06/2025

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