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TRF2 - 5063297-47.2025.4.02.5101
Partes: FRANCISCO DE ASSIS BATALHA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DANIEL D'ASSUMPCAO COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 27/06/2025
TJRJ - 3013063-53.2025.8.19.0004
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO x FRANCISCO DE ASSIS BATALHA
Advogado: JANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJAP - 0003801-66.2025.8.04.7500
Partes: FRANCISCO DE ASSIS BATALHA DA SILVA x MUNICIPIO DE TEFE
Advogado: RAPHAEL MARTINS BORGES e outros
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tefe
Ajuizamento: 30/06/2025