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TJMA - 0800175-55.2019.8.10.0061
Partes: MUNICIPIO DE VIANA e outros x FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES
Advogado: ANTONIO DENIS PEREIRA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 29/01/2019
TJMA - 0000592-75.2018.8.10.0061
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES
Advogado: ALINE DA SILVA
1ª instância - 2ª Vara de Viana
Ajuizamento: 29/08/2018
TJMA - 0800689-42.2018.8.10.0061
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES
Advogado: ALINE DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 17/05/2018
TJMA - 0800155-64.2019.8.10.0061
Partes: MUNICIPIO DE VIANA e outros x FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES
Advogado: LUIS EDMUNDO COUTINHO DE BRITTO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 28/01/2019
TJMA - 0800780-82.2022.8.10.0000
Partes: AUGUSTUS RODRIGUES GOMES e outros x 2ª VARA DA COMARCA DE VIANA
Advogado: THIAGO DE SOUSA CASTRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Vicente de Paula Gomes de Castro
Ajuizamento: 04/05/2022
TJMA - 0800422-65.2021.8.10.0061
Partes: MUNICIPIO DE VIANA x FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES
Advogado: LUIS EDMUNDO COUTINHO DE BRITTO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 09/03/2021
TJMA - 0002237-77.2014.8.10.0061
Partes: HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO x MUNICIPIO DE VIANA e outros
Advogado: HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 13/08/2025
TJMA - 0002237-77.2014.8.10.0061
Partes: HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO x INSTITUTO GRACA ARANHA LTDA - ME e outros
Advogado: HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 11/12/2014
TJMA - 0800953-54.2021.8.10.0061
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO x AUGUSTUS RODRIGUES GOMES e outros
Advogado: THIAGO DE SOUSA CASTRO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Viana
Ajuizamento: 26/05/2021
TJMA - 0002365-29.2016.8.10.0061
Partes: FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES x LOURIVAL SERRA CUTRIM
Advogado: ADRIELLE FERREIRA BASTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 28/09/2016