Partes: SECCIONAL URBANA DO COMERCIO x FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA BARBOSA

Advogado: LIDIA GABRIELA COELHO FIGUEIREDO e outros

1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x DORIVAL RODRIGUES DA SILVA JUNIOR e outros

Advogado: HAUZENY SANTANA FARIAS e outros

1ª instância - 4ª Vara Criminal

Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA BARBOSA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 3 - Salvador

Partes: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA BARBOSA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: SIMONE BORGES PERES

1ª instância - 22ª Salvador

Partes: MIGUEL MENDES BARBOSA FILHO e outros x .UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: MARGARETH CARVALHO MONTEIRO

1ª instância - 6ª Brasilia