Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE TIAGO CAMPOS GARCIA e outros

Advogado: FABIO SOARES JANOT e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

Partes: JOAO PEDRO DUARTE TSCHUMI e outros x UNIAO FEDERAL

Advogado: LUCIMAR GISLENE GESSER ALVES DA COSTA e outros

1ª instância - 6ª Brasilia

Partes: VERONICA PEIXOTO VERNETTI e outros x TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Advogado: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel - Pelotas/Rs

Partes: FRANCISCO DE JESUS VERNETTI JUNIOR e outros x TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Advogado: FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Guinther Spode

Partes: FRANCISCO DE JESUS VERNETTI JUNIOR e outros x INCORPORADORA PRINCESA LTDA

Advogado: FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel - Pelotas/Rs

Partes: MARIA ANGELA CARLUCIO CORDEIRO x DISTRITO FEDERAL

Advogado: FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df

Partes: GABRIELA KREMER CABRAL VERNETTI e outros x GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel - Pelotas/Rs

Partes: FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO e outros x GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado: FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Pedro Cavalli Junior

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x RUY CELSO IRIGOYEN LUCAS e outros

Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Pelotas/Rs

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x IRIGOYEN COML DE MATS DE CONTRUCAO LTDA e outros

Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Laura Louzada Jaccottet