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TJTO - 0005944-42.2022.8.27.2731
Partes: FRANCISCO DE PAULA BARRETO NETO x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: SAIMON DA SILVA CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 14/07/2025
TJTO - 0005944-42.2022.8.27.2731
Partes: FRANCISCO DE PAULA BARRETO NETO x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: LUCAS LEAL SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos e Precatorios Civeis - Paraiso do Tocantins
Ajuizamento: 04/11/2022
TJPB - 0804889-18.2017.8.15.0731
Partes: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x FRANCISCO DE PAULA BARRETO NETO
Advogado: SAIMON DA SILVA CASTRO
1ª instância - 3ª Vara Mista de Cabedelo
Ajuizamento: 03/08/2017
TJPB - 0804889-18.2017.8.15.0731
Partes: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x FRANCISCO DE PAULA BARRETO NETO
Advogado: SAIMON DA SILVA CASTRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto
Ajuizamento: 15/12/2021
TJPB - 0839417-80.2019.8.15.2001
Partes: REJANE SOARES CARICIO e outros x JOSE ROBERTO CAMELO VIEIRA e outros
Advogado: SAIMON DA SILVA CASTRO e outros
1ª instância - 14ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 17/07/2019
TJGO - 5605625-85.2018.8.09.0174
Partes: ANTONIO DE JESUS SANTOS x FRANCISCO DE PAULA BARRETO NETO e outros
Advogado: ALLAN ALENCAR MENDES e outros
1ª instância - 3C Mara Civel
Ajuizamento: 06/06/2023
TJMT - 1003004-33.2023.8.11.0004
Partes: JOAO FRANCISCO GASPAROTO x FRANCISCO DE PAULA BARRETO NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Barra do Garcas - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 27/03/2023
TRF1 - 0015952-15.2009.4.01.3500
Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE PERMAMBUCO e outros x FRANCISCO DE PAULA BARRETO NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 31/08/2009
TRF1 - 0015953-97.2009.4.01.3500
Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE PERMAMBUCO x FRANCISCO DE PAULA BARRETO NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 31/08/2009
TRF1 - 0008651-65.2019.4.01.3500
Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE PERNAMBUCO CRMV-PE x FRANCISCO DE PAULA BARRETO NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 26/03/2019