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TJRN - 0104185-58.2017.8.20.0100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x LUIZ GONZAGA CAVALCANTE DANTAS e outros
Advogado: MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acu
Ajuizamento: 19/12/2017
TJPA - 0862529-59.2022.8.14.0301
Partes: FRANCISCO DE SOUSA FONSECA x ESTADO DO PARA
Advogado: KARLA OLIVEIRA LOUREIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/08/2022
TJPA - 0862529-59.2022.8.14.0301
Partes: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA e outros x FRANCISCO DE SOUSA FONSECA
Advogado: DIEGO QUEIROZ GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/10/2024
TJPA - 0800210-25.2024.8.14.0062
Partes: FRANCISCO DE SOUSA FONSECA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Tucuma
Ajuizamento: 21/02/2024
TJPA - 0839464-98.2023.8.14.0301
Partes: FRANCISCO DE SOUSA FONSECA x ESTADO DO PARA
Advogado: MARCELO FARIAS GONCALVES e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/04/2023
TJPA - 0839464-98.2023.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x FRANCISCO DE SOUSA FONSECA
Advogado: DIEGO QUEIROZ GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/04/2024
TJPA - 0877167-63.2023.8.14.0301
Partes: FRANCISCO DE SOUSA FONSECA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/08/2023
TJPA - 0872117-85.2025.8.14.0301
Partes: FRANCISCO DE SOUSA FONSECA
Advogado: KARLA OLIVEIRA LOUREIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/08/2025
TJPA - 0801564-04.2025.8.14.0013
Partes: ELIANA CRUZ DE OLIVEIRA x ROYAL MOTORS AUTO E VENDAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Capanema
Ajuizamento: 16/05/2025
TRF1 - 0036020-26.2013.4.01.3700
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA x INES FATIMA FRONCHETTI e outros
Advogado: RICARDO ADY MORAIS LEDA e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 25/07/2013