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TJTO - 0009895-69.2024.8.27.2700
Partes: FRANCISCO EDUARDO ALENCAR AGUIAR x SECRETARIA DE ADMINISTRACAO e outros
Advogado: PAULO CESAR BENFICA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 31/01/2025
TJTO - 0054900-27.2024.8.27.2729
Partes: FRANCISCO EDUARDO ALENCAR AGUIAR x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: LEANDRO MANZANO SORROCHE e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 18/12/2024
TJTO - 0006539-18.2025.8.27.2737
Partes: MINISTERIO PUBLICO x JACKSON COSTA DE MIRANDA e outros
Advogado: OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Porto Nacional
Ajuizamento: 07/08/2025
TJTO - 0015195-22.2024.8.27.2729
Partes: RAIMUNDO CATARINO DOS SANTOS x FRANCISCO EDUARDO ALENCAR AGUIAR
Advogado: EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA
1ª instância - 5ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 18/04/2024
TJTO - 0000054-02.2025.8.27.2737
Partes: ACLAIDES PINTO DE ALMEIDA FERREIRA x FRANCISCO EDUARDO ALENCAR AGUIAR
Advogado: MARCELO BORGES MOURA
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 07/01/2025
TRF1 - 1005989-29.2025.4.01.4300
Partes: FRANCISCO EDUARDO ALENCAR AGUIAR x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MATHEUS MACEDOS MARINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 27 - Des. Fed. Nilza Reis
Ajuizamento: 25/09/2025
TRF1 - 1005989-29.2025.4.01.4300
Partes: FRANCISCO EDUARDO ALENCAR AGUIAR x GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORTE E CENTRO OESTE - CEAB/RD/SR V BRASILIA e outros
Advogado: MAURO ROBERTO NOLETO BARROS e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 16/05/2025
TJCE - 0007070-11.2005.8.06.0112
Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA x FRANCISCO EDUARDO ALENCAR AGUIAR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte
Ajuizamento: 05/12/2005