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TJRR - 7031313-96.2022.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x FRANCISCO EMICAEL CARDOSO ORTIZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Delitos de Toxicos de Porto Velho
Ajuizamento: 02/09/2022
TJRR - 7031313-96.2022.8.22.0001
Partes: FRANCISCO EMICAEL CARDOSO ORTIZ x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 08/03/2024
TJRR - 7031313-96.2022.8.22.0001
Partes: FRANCISCO EMICAEL CARDOSO ORTIZ x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 03/03/2023
TRF1 - 0001161-97.2017.4.01.4102
Partes: CESAR CASTRO DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 17/09/2024
TRF1 - 0001161-97.2017.4.01.4102
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 01/04/2022
TRF1 - 0001161-97.2017.4.01.4102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOAO RODRIGUES DE SOUZA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 7ª Porto Velho
Ajuizamento: 25/10/2021