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TJPR - 0000224-53.2005.8.18.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JULIO CESAR CABRAL DA SILVA e outros
Advogado: SMAILLY ARAUJO CARVALHO DA SILVA
1ª instância - Vara Unica de Uniao
Ajuizamento: 28/10/2005
TJMA - 0001352-23.2018.8.10.0029
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x PAULO HENRIQUE SOARES DO NASCIMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Caxias
Ajuizamento: 24/07/2023
TJMA - 0001352-23.2018.8.10.0029
Partes: PAULO HENRIQUE SOARES DO NASCIMENTO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 27/02/2024
TJMA - 0802759-26.2021.8.10.0029
Partes: MAURICIO DANTES OLIVEIRA DE SANTANA e outros x FRANCISCO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Caxias
Ajuizamento: 06/04/2021
TJMA - 0805358-98.2022.8.10.0029
Partes: DELEGACIA DO 3º DP DE CAXIAS/MA x FRANCISCO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Caxias
Ajuizamento: 19/04/2022
TJMA - 0805358-98.2022.8.10.0029
Partes: DELEGACIA DO 3º DP DE CAXIAS/MA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 19/04/2022
TJMA - 0806245-19.2021.8.10.0029
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x DECIMA SETIMA DELEGACIA REGIONAL DE CAXIAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 12/11/2024
TJMA - 0806245-19.2021.8.10.0029
Partes: DECIMA SETIMA DELEGACIA REGIONAL DE CAXIAS e outros x FRANCISCO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Caxias
Ajuizamento: 21/06/2021
TRF1 - 1025183-85.2023.4.01.3200
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS x FRANCISCO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Advogado: ELOY DAS NEVES LOPES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Manaus
Ajuizamento: 04/08/2025
TRF1 - 1025183-85.2023.4.01.3200
Partes: FRANCISCO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Manaus
Ajuizamento: 14/06/2023