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TJCE - 3007926-33.2023.8.06.0001
Partes: FRANCISCO INACIO DE OLIVEIRA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 15ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 27/01/2023
TJCE - 3007926-33.2023.8.06.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 18/10/2023
TJPR - 0000436-61.2019.8.18.0051
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x FRANCISCO INACIO DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Fronteiras
Ajuizamento: 04/10/2019
TJPR - 0000217-14.2020.8.18.0051
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x FRANCISCO INACIO DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Fronteiras
Ajuizamento: 04/09/2020
TJPR - 0000018-26.2019.8.18.0051
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x FRANCISCO INACIO DE OLIVEIRA
Advogado: TALIA QUEIROGA DE SOUSA
1ª instância - Vara Unica de Fronteiras
Ajuizamento: 11/01/2019
TJPI - 0001333-49.2013.8.17.1370
Partes: JACINTA INACIO DE OLIVEIRA x MARCOS ANTONIO INACIO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Serra Talhada
Ajuizamento: 07/05/2013
TJSP - 1002646-16.2014.8.26.0053
Partes: INACIO FRANCISCO DE OLIVEIRA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ANA CLAUDIA GONCALVES VIANNA
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 30/06/2021
TJSP - 1002646-16.2014.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x CASEMIRO SOARES DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Edmundo Marrey Uint
Ajuizamento: 07/10/2014
TJSP - 0078806-86.1983.8.26.0053
Partes: ANTONIO JOSE DE AZEVEDO LOPES e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ELIAS IBRAHIM NEMES JUNIOR e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 30/09/2005
TJSP - 0022699-54.2022.8.26.0053
Partes: JOSSIR JESUINO DE OLIVEIRA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 21/01/2009