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TJMA - 0812329-23.2021.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x CARLOS ALEXANDRE FONSECA GALVAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 07/06/2021
TJMA - 0001068-62.2012.8.10.0049
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE FRANCISCO DOS SANTOS PAIXAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 17/07/2012
TJPA - 0806800-31.2020.8.14.0006
Partes: FRANCISCO JOSE PAIXAO DOS SANTOS x BUILDING CONSTRUTORES e outros
Advogado: LIVIA DA SILVA DAMASCENO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua
Ajuizamento: 16/09/2020
TRF1 - 0023842-17.2019.4.01.3900
Partes: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO x FRANCISCO JOSE PAIXAO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 01/08/2019
TJPA - 0838716-76.2017.8.14.0301
Partes: JOSE FRANCISCO PAIXAO DOS SANTOS e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MAURICIO FERNANDO XERFAN CARNEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonardo de Noronha Tavares
Ajuizamento: 19/12/2023
TJPA - 0838716-76.2017.8.14.0301
Partes: JOSE FRANCISCO PAIXAO DOS SANTOS x ESPOLIO DE RAIMUNDO OTAVIO DA PAIXAO, REPRESENTADO POR DAILMA AZEVEDO SOARES DA PAIXAO
Advogado: MAURICIO FERNANDO XERFAN CARNEIRO
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 27/11/2017
TJPA - 0854757-79.2021.8.14.0301
Partes: MARIA DE NAZARE DA SILVA FERNANDES e outros x COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
Advogado: JOSE FRANCISCO PAIXAO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 16/09/2021