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TRF1 - 1030359-29.2025.4.01.3700
Partes: FRANCISCO JOSE ROQUE SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: HILZIANE LAYZA DE BRITO PEREIRA LIMA e outros
1ª instância - 7ª Vara Jef - Sao Luis
Ajuizamento: 28/04/2025
TJBA - 0000005-20.1993.8.05.0077
Partes: MARIA ANGELICA DA COSTA BISPO e outros x O MUNICIPIO DE ESPLANADA BAHIA e outros
Advogado: HILDECIO MACEDO DE FARIA e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 05/03/1993
TJBA - 0000005-20.1993.8.05.0077
Partes: MUNICIPIO DE ESPLANADA e outros x CILENE DAMACENA e outros
Advogado: FERNANDO GRISI JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge
Ajuizamento: 09/11/2021