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TJMG - 5185409-93.2016.8.13.0024
Partes: GRAZIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME e outros x ALONSO LAMY DE MIRANDA FILHO e outros
Advogado: MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maurilio Gabriel Diniz
Ajuizamento: 13/09/2022
TJMG - 0292211-34.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO x CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM CREA/MG e outros
Advogado: FRANCISCO MAIA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 15/02/2023
TJMG - 2246589-29.2022.8.13.0000
Partes: COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA x MUNICIPIO DE NOVA LIMA
Advogado: DANIELA UCHOA SALOMON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 19/09/2022
TJMG - 2136695-50.2024.8.13.0000
Partes: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PUBLICOS DE BELO HORIZONTE x JUIZ DE DIREITO DA 27ª VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE
Advogado: FRANCISCO MAIA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Eustaquio Lucas Pereira
Ajuizamento: 18/04/2024
TJMG - 1745194-36.2012.8.13.0024
Partes: SILVINO DE CASSIO COSTA x APERAM BIOENERGIA LTDA
Advogado: JOSMEYR ALVES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Henrique Caldeira Brant
Ajuizamento: 21/01/2021
TJMG - 0152955-78.2013.8.13.0145
Partes: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA x FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
Advogado: JESSICA FIDELIS DE CARVALHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 21/03/2022
TJMG - 0152955-78.2013.8.13.0145
Partes: FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS x MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
Advogado: RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0070417-65.2001.8.13.0693
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x JOSE ROBERTO MOREIRA FRANCO e outros
Advogado: ANDRE BARROS DE MOURA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Tres Coracoes
Ajuizamento: 18/08/2023
TJMG - 0081109-26.2001.8.13.0693
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x JOSE ROBERTO MOREIRA FRANCO e outros
Advogado: ANDRE BARROS DE MOURA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Tres Coracoes
Ajuizamento: 18/08/2023
TJMG - 1425655-75.2003.8.13.0024
Partes: HIDRO-SUCOS - ME x BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG
Advogado: ANDRE BARROS DE MOURA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/06/2023