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TJMG - 5185409-93.2016.8.13.0024
Partes: GRAZIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME e outros x ALONSO LAMY DE MIRANDA FILHO e outros
Advogado: MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maurilio Gabriel Diniz
Ajuizamento: 13/09/2022
TJMG - 0292211-34.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO x CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM CREA/MG e outros
Advogado: FRANCISCO MAIA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 15/02/2023
TJMG - 2246589-29.2022.8.13.0000
Partes: COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA x MUNICIPIO DE NOVA LIMA
Advogado: DANIELA UCHOA SALOMON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 19/09/2022
TJMG - 0152955-78.2013.8.13.0145
Partes: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA x FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
Advogado: JESSICA FIDELIS DE CARVALHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 21/03/2022
TJMG - 0152955-78.2013.8.13.0145
Partes: FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS x MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
Advogado: RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0070417-65.2001.8.13.0693
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x JOSE ROBERTO MOREIRA FRANCO e outros
Advogado: ANDRE BARROS DE MOURA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Tres Coracoes
Ajuizamento: 18/08/2023
TJMG - 0081109-26.2001.8.13.0693
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x JOSE ROBERTO MOREIRA FRANCO e outros
Advogado: ANDRE BARROS DE MOURA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Tres Coracoes
Ajuizamento: 18/08/2023
TJPB - 0843345-97.2023.8.15.2001
Partes: FRANCISCO MAIA FORTE NETO e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: EDUARDO MONTEIRO DANTAS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/08/2023
TJMT - 0014698-72.2014.8.11.0055
Partes: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x FRANCISCO FIGUEIREDO MAIA NETO e outros
Advogado: JOSE HENRIQUE CARDOSO ABRAHAO e outros
1ª instância - Tangara da Serra - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 18/07/2014
TJMT - 0014698-72.2014.8.11.0055
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ESTEIO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 17/03/2022