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TJMA - 0029860-73.2012.8.10.0001
Partes: FRANCISCO MARTINS PINTO NETO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DIEGO VALADARES PINTO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/07/2012
TJMA - 0846379-75.2021.8.10.0001
Partes: SIMONE FRANCA PINHEIRO e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO
Advogado: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/10/2021
TJMA - 0000100-46.1993.8.10.0001
Partes: TITO ANTONIO DE SOUZA SOARES x FRANCISCO MARTINS PINTO NETO
Advogado: TAYSSA SIMONE DE PAIVA MOHANA PINHEIRO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 03/12/1993
TJMA - 0031293-78.2013.8.10.0001
Partes: FRANCISCO MARTINS PINTO NETO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DIEGO VALADARES PINTO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/07/2013
TJMA - 0809442-32.2022.8.10.0001
Partes: TANIA MARIA NASCIMENTO BARROS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/03/2022