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TJMG - 0000014-09.2022.8.13.0023
Partes: LUCIANO DOS SANTOS FERREIRA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: FRANCISCO PASSOS REPOLES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Mauro Catta Preta Leal
Ajuizamento: 15/09/2022
TJMG - 0000305-43.2021.8.13.0023
Partes: NATANIEL DAS DORES PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: TALYTA APARECIDA LOURENCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 19/05/2023
TRF1 - 0014923-34.2008.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RECENVINDO PEREIRA DE SALES e outros
Advogado: CLAUDIO LUIZ FERREIRA e outros
1ª instância - 35ª Vara Federal Criminal da Sjmg
Ajuizamento: 09/06/2008
TRF1 - 0014923-34.2008.4.01.3800
Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 16/03/2015
TJMG - 0441422-66.2005.8.13.0521
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MARCELO PENA COTA e outros
Advogado: FRANCISCO PASSOS REPOLES
1ª instância - 1ª Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Ponte Nova
Ajuizamento: 14/02/2023
TJMG - 0018882-92.2016.8.13.0557
Partes: ANTONIO MAURICIO RODRIGUES x MARIA DAS GRACAS VALENTIM e outros
Advogado: FRANCISCO PASSOS REPOLES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio Piracicaba
Ajuizamento: 09/01/2025
TJMG - 0000121-53.2022.8.13.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JULIO CESAR MIRANDA e outros
Advogado: DANIELA DO ROSARIO VENANCIO GONCALVES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Alvinopolis
Ajuizamento: 12/05/2022
TJMG - 0007933-72.2017.8.13.0557
Partes: EVELINE CRISTINE RODRIGUES DE FREITAS e outros x ELPIDIO CORREIA NETO e outros
Advogado: MARIA LUIZA MACHADO DE BARROS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio Piracicaba
Ajuizamento: 11/05/2017
TJMG - 5000141-27.2020.8.13.0023
Partes: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS x MAURO AFONSO MARTINS DE FIGUEIREDO FILHO
Advogado: MAURICIO MARQUES DOMINGUES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Alvinopolis
Ajuizamento: 02/04/2020
TJMG - 0005710-94.2020.8.13.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARCOS FELIPE NEVES PENA
Advogado: FRANCISCO PASSOS REPOLES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Alvinopolis
Ajuizamento: 23/09/2021