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TRF1 - 1005805-63.2021.4.01.3314
Partes: JOSE DENIVALDO SANTANA DE OLIVEIRA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: CAROLINA TORRES DIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Salvador
Ajuizamento: 06/12/2023
TRF1 - 1005805-63.2021.4.01.3314
Partes: JOSE DENIVALDO SANTANA DE OLIVEIRA e outros x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Alagoinhas
Ajuizamento: 31/12/2021
TJPA - 0805594-72.2023.8.14.0039
Partes: FRANCISCO REGINALDO NASCIMENTO DA CONCEICAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Paragominas
Ajuizamento: 26/09/2023
TJPA - 0800555-65.2021.8.14.0039
Partes: FRANCISCO REGINALDO NASCIMENTO DA CONCEICAO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 03/06/2025
TJPA - 0800555-65.2021.8.14.0039
Partes: FRANCISCO REGINALDO NASCIMENTO DA CONCEICAO x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/09/2024
TJPA - 0800555-65.2021.8.14.0039
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PARAGOMINAS x FRANCISCO REGINALDO NASCIMENTO DA CONCEICAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal de Paragominas
Ajuizamento: 10/02/2021