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TJTO - 0000620-62.2025.8.27.2700
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x FRANCISCO REIS PINHEIRO NETO
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 29/01/2025
TJTO - 0052226-76.2024.8.27.2729
Partes: FRANCISCO REIS PINHEIRO NETO x RAIMUNDO NONATO PEREIRA COSTA
Advogado: GIL REIS PINHEIRO
1ª instância - 1ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 05/12/2024
TJTO - 0011323-96.2024.8.27.2729
Partes: FRANCISCO REIS PINHEIRO NETO x ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogado: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Ajuizamento: 25/03/2024
TJTO - 0052565-35.2024.8.27.2729
Partes: FRANCISCO REIS PINHEIRO NETO e outros x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado: GIL REIS PINHEIRO e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Ajuizamento: 07/12/2024
TJTO - 0002126-57.2023.8.27.2728
Partes: DARI ELESBAO GOETTEN x FRANCISCO REIS PINHEIRO NETO e outros
Advogado: GIL REIS PINHEIRO e outros
1ª instância - Juizo Unico - Novo Acordo
Ajuizamento: 04/12/2023
TRF1 - 1000190-05.2025.4.01.4300
Partes: FRANCISCO REIS PINHEIRO NETO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GIL REIS PINHEIRO
1ª instância - Juizado Especial Civel Adjunto a 2ª Vara Federal da Sjto
Ajuizamento: 09/01/2025