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TJBA - 0000362-52.2009.8.05.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE CAMAMU x FRANCISCO ROMA DE JESUS e outros
Advogado: LUIS MARCOS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais
Ajuizamento: 07/12/2013
TJBA - 0000362-52.2009.8.05.0040
Partes: LUIZ AUGUSTO SACRAMENTO BORGES E CIA LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE CAMAMU e outros
Advogado: JAQUELINE TERESA SANTIAGO FAHNING e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior
Ajuizamento: 10/06/2024
TRF1 - 0002009-04.2013.4.01.3301
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x FRANCISCO ROMA DE JESUS e outros
Advogado: LUIS MARCOS DOS SANTOS e outros
1ª instância - Ilheus
Ajuizamento: 25/06/2013
TRF1 - 0004300-74.2013.4.01.3301
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x FRANCISCO ROMA DE JESUS e outros
Advogado: EDUARDO JOSE MENDES ALVES e outros
1ª instância - Ilheus
Ajuizamento: 19/12/2013