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TJRR - 7052446-34.2021.8.22.0001
Partes: FRANCO NETO RODRIGUES BORGES x ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 17/09/2021
TJRR - 7087811-18.2022.8.22.0001
Partes: FRANCO NETO RODRIGUES BORGES x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ALLAN ALMEIDA COSTA
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 16/12/2022
TJRR - 7048960-07.2022.8.22.0001
Partes: ELIAS HENRIQUE DE PAULA x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: FABIO LEANDRO AQUINO MAIA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 07/07/2022
TJRR - 7048960-07.2022.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x ELIAS HENRIQUE DE PAULA
Advogado: ANTONIO FRACCARO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 12/06/2024
TJRR - 7042684-33.2017.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x WARNER LUCAS FEIJO e outros
Advogado: MARIA ELENA PEREIRA MALHEIROS e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 27/09/2017
TJRR - 7042684-33.2017.8.22.0001
Partes: CARINE DE SOUZA FRANCA e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: MARIA ELENA PEREIRA MALHEIROS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 20/02/2019
TJRR - 7046462-64.2024.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x FRANCO NETO RODRIGUES BORGES
Advogado: LUIZ GUSTAVO FERREIRA SANTANA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 11/07/2025
TJRR - 7046462-64.2024.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x FRANCO NETO RODRIGUES BORGES
Advogado: LUIZ GUSTAVO FERREIRA SANTANA
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 27/08/2024