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TJRN - 0802010-77.2020.8.20.5101
Partes: MARIA CONCEICAO DE FARIAS FREIRE x LUIZ CAETANO DOS SANTOS e outros
Advogado: FELIPE GURGEL DE ARAUJO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 29/07/2020
TJRN - 0104849-57.2015.8.20.0101
Partes: MPRN - 02ª PROMOTORIA CAICO x 46ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CAICO/RN e outros
Advogado: FELIPE GURGEL DE ARAUJO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 09/11/2015
TJRN - 0101842-68.2015.8.20.0162
Partes: MPRN - 1 PROMOTORIA EXTREMOZ x VALDIR SABINO DA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Extremoz
Ajuizamento: 18/11/2015
TJRN - 0805368-66.2024.8.20.5600
Partes: 50 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL JARDIM DO SERIDO/RN e outros x JOSE DOMINGOS DA SILVA
Advogado: MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim do Serido
Ajuizamento: 18/10/2024
TJRN - 0800906-74.2025.8.20.5101
Partes: FRANKLIN NASCIMENTO DALTRO x DETRAN/RN- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RN
Advogado: RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico
Ajuizamento: 21/02/2025
TJRN - 0801836-92.2025.8.20.5101
Partes: MARIANA DE MEDEIROS FARIAS x FRANKLIN NASCIMENTO DALTRO
Advogado: RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 15/04/2025
TRF1 - 0053676-57.2012.4.01.3400
Partes: FRANKLIN NASCIMENTO DALTRO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 26ª Brasilia
Ajuizamento: 06/11/2012
TRF1 - 0022112-60.2012.4.01.3400
Partes: EDVALDO FERREIRA FILHO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS
1ª instância - 25ª Brasilia
Ajuizamento: 04/05/2012
TJRN - 0101492-30.2019.8.20.0101
Partes: MPRN - 02ª PROMOTORIA CAICO x LOURIVAL DANTAS DE ARAUJO FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 09/09/2019
TJRN - 0100063-74.2016.8.20.0152
Partes: MPRN - 01ª PROMOTORIA CAICO x EILSON OLEGARIO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 17/02/2016