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TJTO - 5029724-44.2013.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x VIBRA ENERGIA S.A
Advogado: MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 20/08/2024
TJTO - 5029255-95.2013.8.27.2729
Partes: VIBRA ENERGIA S.A e outros x OS MESMOS
Advogado: MONIKE SARDINHA DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 18/09/2024
TJTO - 0015710-47.2024.8.27.2700
Partes: VIBRA ENERGIA S.A x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 15/05/2025
TJPA - 0802925-08.2019.8.14.0000
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A x ESTADO DO PARA
Advogado: FREDERICO COSME PEREZ MELHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 18/04/2019
TJPA - 0848654-61.2018.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL x PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
Advogado: FREDERICO COSME PEREZ MELHADO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 02/08/2018
TJPA - 0845451-57.2019.8.14.0301
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A x ESTADO DO PARA
Advogado: FREDERICO COSME PEREZ MELHADO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 27/08/2019
TJPA - 0840131-26.2019.8.14.0301
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A x ESTADO DO PARA
Advogado: FREDERICO COSME PEREZ MELHADO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 30/07/2019
TJPA - 0851228-23.2019.8.14.0301
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A x ESTADO DO PARA
Advogado: FREDERICO COSME PEREZ MELHADO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 25/09/2019
TJPA - 0805939-04.2018.8.14.0301
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A x ESTADO DO PARA
Advogado: VINICIUS PEDROSO DE ALBUQUERQUE LIMA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 15/01/2018
TJPA - 0851227-38.2019.8.14.0301
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A x ESTADO DO PARA
Advogado: FREDERICO COSME PEREZ MELHADO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 25/09/2019