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TJRJ - 0802720-58.2024.8.19.0066
Partes: NM MERCEARIA LTDA x FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. e outros
Advogado: GABRIEL PATROCINIO DE SOUZA e outros
1ª instância - Volta Redonda 5 Vara Civel
Ajuizamento: 23/02/2024
TJPA - 0803914-25.2021.8.14.0006
Partes: ESTADO DO PARA x FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 24/03/2021
TJPA - 0800842-30.2021.8.14.0006
Partes: ESTADO DO PARA x FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 22/01/2021
TJBA - 8001601-70.2022.8.05.0113
Partes: FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Ajuizamento: 14/03/2022
TJRJ - 0024911-14.2016.8.19.0066
Partes: FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA e outros x BAR E MERCEARIA GARCIA LAURINDO LTDA. EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 09/04/2025
TJRJ - 0024911-14.2016.8.19.0066
Partes: BAR E MERCEARIA LAURINDO LTDA. x NESTLE BRASIL LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Volta Redonda 4 Vara Civel
Ajuizamento: 17/11/2016
TJRJ - 0005246-13.2021.8.19.0203
Partes: FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. x DISBRAVO TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado: TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Daniela Teixeira
Ajuizamento: 30/06/2025
TJRJ - 0005246-13.2021.8.19.0203
Partes: OS MESMOS x DISBRAVO TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 19ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 03/04/2024
TJRJ - 0005246-13.2021.8.19.0203
Partes: DISBRAVO TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA LTDA x FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Jacarepagua Regional 7 Vara Civel
Ajuizamento: 12/02/2021
TJRJ - 0130270-75.2021.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA.
Advogado: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2025