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TRF2 - 5040741-56.2022.4.02.5101
Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ x FRUTOS DO MAR IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 31/05/2022
TRF2 - 5040741-56.2022.4.02.5101
Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ x FRUTOS DO MAR IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADO LTDA
Advogado: DANIEL DA SILVA BRILHANTE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Ajuizamento: 14/04/2023
TRF2 - 5062633-55.2021.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x AUGUSTO CEZAR DA SILVA SAMARY e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
1ª instância - 10ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 18/06/2021
TJPE - 0041169-26.2016.8.16.0182
Partes: ROBERTO LUCIO PEREIRA x PORTO DOS GOLFINHOS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 6º Juizado Especial Civel e Criminal
Ajuizamento: 06/10/2016
TJSP - 1093319-25.2025.8.26.0100
Partes: BANCO SAFRA S/A x MS LUZITANIA TRANSPORTES, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PESCA e outros
Advogado: ALEXANDRE NELSON FERRAZ e outros
1ª instância - 01 Civel de Central
Ajuizamento: 11/07/2025
TJSC - 5019537-51.2020.8.24.0033
Partes: M.S. LUZITANIA TRANSPORTES, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA - EPP x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/03/2024
TJSC - 5019537-51.2020.8.24.0033
Partes: M.S. LUZITANIA TRANSPORTES, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA - EPP x GERENTE DA 2 GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ITAJAI
Advogado: GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 11/09/2020
TJSC - 5019528-89.2020.8.24.0033
Partes: M.S. LUZITANIA TRANSPORTES, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA - EPP x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: LEANDRO DA SILVA ZANINI e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Navegantes
Ajuizamento: 13/07/2022
TJSC - 5019528-89.2020.8.24.0033
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x M.S. LUZITANIA TRANSPORTES, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA - EPP
Advogado: GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 27/03/2024
TJSC - 0003425-58.2012.8.24.0135
Partes: M.S. LUZITANIA TRANSPORTES, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA - EPP x JOSE BENTO FELICIO e outros
Advogado: MARCELO MARCOS DE MEDEIROS e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Navegantes
Ajuizamento: 25/06/2012