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TJPA - 0047767-91.2010.8.14.0301
Partes: ENILDA PROGENIO DOS SANTOS e outros x FUNDACAO CURRO VELHO e outros
Advogado: ERIVANE FERNANDES BARROSO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 03/12/2010
TJPA - 0047767-91.2010.8.14.0301
Partes: ENILDA PROGENIO DOS SANTOS e outros x FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ERIVANE FERNANDES BARROSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 17/01/2018
TJPA - 0800909-37.2016.8.14.0954
Partes: ALEXANDRE DE CARVALHO VASCONCELOS x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: SERGIO DE JESUS CORREA e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/01/2020
TJPA - 0800612-64.2015.8.14.0954
Partes: MARIA JOSE MARCAL DAMASCENO x FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: RONILDA FERREIRA RIBEIRO
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/01/2020
TJPA - 0800612-64.2015.8.14.0954
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA e outros x MARIA JOSE MARCAL DAMASCENO
Advogado: RONILDA FERREIRA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 10/11/2021
TJPA - 0009051-29.2009.8.14.0301
Partes: DEONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ANDRE BENDELACK SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 10/02/2009
TJPA - 0035672-10.2002.8.14.0301
Partes: FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES e outros x XEROXCOMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros
Advogado: VERENA DE NOVOA MERGULHAO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 25/10/2002
TJPA - 0017138-03.2011.8.14.0301
Partes: INSTITUTO DE ARTES DO PARA e outros x XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado: CHEDID GEORGES ABDULMASSIH
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 24/05/2011
TJPA - 0039891-66.2002.8.14.0301
Partes: FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES e outros x XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros
Advogado: CHEDID GEORGES ABDULMASSIH e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 03/12/2002
TJPA - 0031551-16.2014.8.14.0301
Partes: EUDO WALBER DA SILVA x FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: NELSON GONTRAN DE MAIA GUIMARAES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 04/08/2014