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TJMG - 0491833-65.2021.8.13.0000
Partes: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. e outros x FUNDACAO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: CLARISSA DIAS MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Artur Rocha Hilario
Ajuizamento: 29/03/2021
TJMG - 2367963-12.2022.8.13.0000
Partes: BANCO PAN S/A e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: DANIEL FIRMATO DE ALMEIDA GLORIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Silva Albergaria dos Santos Costa
Ajuizamento: 06/10/2022
TJMG - 5155410-90.2019.8.13.0024
Partes: FUNDACAO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/10/2019
TJMG - 5155410-90.2019.8.13.0024
Partes: BANCO PAN S/A e outros x INSTITUTO DEFESA COLETIVA e outros
Advogado: DJALMA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 06/08/2025
TJMG - 1896489-75.2024.8.13.0000
Partes: BMG e outros x FUNDACAO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 22/04/2025
TJMG - 1896489-75.2024.8.13.0000
Partes: BANCO ITAU CONSIGNADO SA x FUNDACAO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/06/2025
TRF1 - 0003829-05.2016.4.01.3802
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x FUNDACAO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg
Ajuizamento: 09/06/2016
TRF1 - 0003829-05.2016.4.01.3802
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x FUNDACAO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 12/06/2017
TJSP - 1005660-04.2024.8.26.0038
Partes: TRIXX PRODUCOES LTDA x PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS e outros
Advogado: VICTOR RICARDO VICENTE KRAMBECK e outros
1ª instância - 01 Civel de Araras
Ajuizamento: 13/08/2024
TJSP - 1003789-36.2024.8.26.0038
Partes: BANCO MAXIMA/MASTER S.A x FUNDACAO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON MUNICIPAL DE ARARAS/SP e outros
Advogado: NATHALIA SATZKE BARRETO
1ª instância - 02 Civel de Araras
Ajuizamento: 03/06/2024