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TJGO - 0103304-75.2016.8.09.0083
Partes: LUZENITA MARIA XAVIER DA COSTA x FUNDEB-FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3C Mara Civel
Ajuizamento: 06/04/2021
TRF1 - 1002686-77.2020.4.01.4301
Partes: MUNICIPIO DE AUGUSTINOPOLIS/TO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Araguaina
Ajuizamento: 01/07/2020
TJPI - 0047854-11.2022.8.17.8201
Partes: WILSON XAVIER DE ARAUJO x FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO-FUNDEB e outros
Advogado: ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 23/09/2022
TJPI - 0146321-64.2023.8.17.2001
Partes: NAIR ANDRADE BANDEIRA DE ARRUDA x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 17/04/2024
TJPA - 0800033-11.2020.8.14.0027
Partes: DIAS & RODRIGUES LTDA - ME x R & C MARTINS COMERCIO LTDA - ME e outros
Advogado: CRISTIANO COELHO DE MORAES e outros
1ª instância - Vara Unica de Mae do Rio
Ajuizamento: 16/02/2020
TJPA - 0800060-48.2021.8.14.0030
Partes: MUNICIPIO DE MARAPANIM x SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Marapanim
Ajuizamento: 29/01/2021
TJPA - 0805004-77.2023.8.14.0045
Partes: MARIA DA CRUZ VIEIRA GOMES x MUNICIPIO DE REDENCAO-PA e outros
Advogado: AMANDA CARVALHO LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Redencao
Ajuizamento: 03/08/2023
TJBA - 8004341-41.2024.8.05.0271
Partes: MUNICIPIO DE VALENCA x CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO NO MUNICIPIO - CACS-FUNDEB e outros
Advogado: STENIO DA SILVA RIOS e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Ajuizamento: 27/08/2024