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TJRJ - 0970673-48.2024.8.19.0001
Partes: FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO x ESPOLIO DE MURILO CUNHA DA SILVA PORTO
Advogado: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA e outros
1ª instância - Capital 10 Vara Civel
Ajuizamento: 19/12/2024
TJRJ - 0466329-38.2011.8.19.0001
Partes: FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO e outros x REFRICENTO REGRIGERACAO EM VEICULOS LTDA
Advogado: RODRIGO PONCE BUENO e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 18/01/2012
TJPA - 0871474-69.2021.8.14.0301
Partes: FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE
Advogado: ABAETE DE PAULA MESQUITA
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 07/12/2021
TJDFT - 0718057-62.2024.8.07.0018
Partes: FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE x ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: MARIANA PEREIRA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 03/10/2024
TRF2 - 5011656-36.2021.4.02.0000
Partes: FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 18/08/2021
TRF2 - 5020504-35.2021.4.02.5101
Partes: FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE e outros x OS MESMOS
Advogado: RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 08/08/2025
TRF2 - 5020504-35.2021.4.02.5101
Partes: FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO
Advogado: RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001