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TJDFT - 0722363-33.2021.8.07.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL x BMZK e outros
Advogado: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS
1ª instância - 8ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 29/06/2021
TRF1 - 0010564-33.2001.4.01.3300
Partes: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 20/06/2001
TRF1 - 0006929-37.2016.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES
Advogado: MARCELO FERREIRA LEAL e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 08/07/2016
TJPB - 0869329-59.2018.8.15.2001
Partes: FRANCISCO ANDRADE LOPES e outros x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 07/10/2020
TJPB - 0813048-78.2021.8.15.2001
Partes: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e outros
Advogado: DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0813048-78.2021.8.15.2001
Partes: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA x AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 15/10/2024
TJPB - 0814133-94.2024.8.15.2001
Partes: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e outros
Advogado: NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 19/03/2024
TJPB - 0074796-62.2012.8.15.2001
Partes: ANALISIS - LABORATORIO CLINICO E INFANTIL S/S LTDA x PROCON/JP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Ajuizamento: 23/11/2023
TJPB - 0074796-62.2012.8.15.2001
Partes: ANALISIS - LABORATORIO CLINICO E INFANTIL S/S LTDA x PROCON/JP e outros
Advogado: MAURICIO LUCENA BRITO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 02/04/2012
TJPB - 0828361-11.2023.8.15.2001
Partes: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO x AUTARQUIA DE PROTECAO E DIREITOS DOS CONSUMIDORES DA PARAIBA (PROCON JP) PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA (PGE-PB) e outros
Advogado: DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 17/05/2023