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TJMA - 0000184-05.2006.8.10.0094
Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL x EMILANY DOS SANTOS SOARES e outros
Advogado: ACCIOLY CARDOSO LIMA E SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Loreto
Ajuizamento: 19/09/2006
TJMA - 0000270-42.2013.8.10.0122
Partes: MUNICIPIO DE BENEDITO LEITE x RAIMUNDO COELHO JUNIOR
Advogado: ACCIOLY CARDOSO LIMA E SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Azeitao
Ajuizamento: 07/08/2013
TJMA - 0000270-42.2013.8.10.0122
Partes: MUNICIPIO DE BENEDITO LEITE x RAIMUNDO COELHO JUNIOR
Advogado: ACCIOLY CARDOSO LIMA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 17/09/2021
TJMA - 0800599-32.2019.8.10.0115
Partes: JOSE AUGUSTO SA COSTA LEITE x BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A e outros
Advogado: ACCIOLY CARDOSO LIMA E SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Rosario
Ajuizamento: 08/03/2019
TJMA - 0800360-83.2019.8.10.0129
Partes: MARIA DE JESUS LOPES DE SOUSA e outros x RAIMUNDO DA GUIA SILVA e outros
Advogado: ELMANO SANTOS BASTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Raimundo das Mangabeiras
Ajuizamento: 03/09/2019
TJMA - 0801167-88.2015.8.10.0147
Partes: RETIMAR RETIFICADORA MARANHENSE DE MOTORES LTDA - ME x ANTONIO DOS SANTOS PAZ - ME
Advogado: JOAO DE DEUS RODRIGUES VIEIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Balsas
Ajuizamento: 15/07/2015
TJMA - 0000336-22.2013.8.10.0122
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOSE CARDOSO DA SILVA FILHO e outros
Advogado: GABRIEL RIBEIRO DE MIRANDA SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Azeitao
Ajuizamento: 29/08/2013
TJMA - 0000336-22.2013.8.10.0122
Partes: SEBASTIAO FERNANDES BARROS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: GABRIEL RIBEIRO DE MIRANDA SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 26/03/2024
TJMA - 0800201-09.2020.8.10.0129
Partes: JOSE PEREIRA DE MIRANDA e outros x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Raimundo das Mangabeiras
Ajuizamento: 03/03/2020
TJMA - 0800201-09.2020.8.10.0129
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x JOSE PEREIRA DE MIRANDA e outros
Advogado: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Balsas
Ajuizamento: 06/05/2021