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TRF2 - 5106465-70.2023.4.02.5101
Partes: GABRIEL ROCHA RIBEIRO MOTTA CAVALCANTE x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: FABIO LUIZ PINTO LEMOS
1ª instância - 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 17/10/2023
TRF2 - 5106465-70.2023.4.02.5101
Partes: GABRIEL ROCHA RIBEIRO MOTTA CAVALCANTE x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FABIO LUIZ PINTO LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 01/07/2024
TJRJ - 0024213-30.2017.8.19.0209
Partes: GABRIEL ROCHA RIBEIRO MOTTA CAVALCANTE e outros x CONSTRUTORA CALPER LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 1 Vara Civel
Ajuizamento: 24/07/2017
TJRJ - 0024213-30.2017.8.19.0209
Partes: CONSTRUTORA CALPER LTDA x GABRIEL ROCHA RIBEIRO MOTTA CAVALCANTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Moura Ribeiro
Ajuizamento: 15/07/2022
TJRJ - 0024213-30.2017.8.19.0209
Partes: OS MESMOS x GABRIEL ROCHA RIBEIRO MOTTA CAVALCANTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 22/01/2021