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TJRJ - 0017876-30.2018.8.19.0002
Partes: EDUARDO FARIA FERNANDES e outros x MUNICIPIO DE NITEROI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Niteroi 3 Vara Civel
Ajuizamento: 09/05/2018
TJRJ - 0195936-28.2018.8.19.0001
Partes: RICARDO ALVES DA GAMA LEITE x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: BRUNO TERRA DE MORAES e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 18/08/2018
TJRJ - 0276288-36.2019.8.19.0001
Partes: ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: NATALIA VIRGINIA RODRIGUES BERNARDO MANDACARY e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 05/11/2019
TJRJ - 0185860-71.2020.8.19.0001
Partes: ASSEMBLEIA DE DEUS VITORIA EM CRISTO x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: ROSANA DA VEIGA MARINHO e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 01/03/2021
TJRJ - 0022229-65.2008.8.19.0002
Partes: CARLOS ALEXANDRE CAMPAGNAC x MUNICIPIO DE NITEROI
Advogado: RENAN PONTES DE MOURA e outros
1ª instância - Niteroi 3 Vara Civel
Ajuizamento: 29/08/2015
TJRJ - 0152684-38.2019.8.19.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE J x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: SUZANA SOARES VAZ e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 08/06/2022
TJRJ - 0039273-17.2019.8.19.0001
Partes: ROBERTO MARTINS x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: BRUNO TERRA DE MORAES e outros
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 19/02/2019
TJRJ - 0015556-70.2019.8.19.0002
Partes: ZENAIDE RODRIGUES DA SILVA x AGUAS DE NITEROI S A e outros
Advogado: MARIA OTERO RODRIGUEZ e outros
1ª instância - Niteroi 3 Vara Civel
Ajuizamento: 22/04/2019
TJRJ - 0029800-96.2022.8.19.0002
Partes: SERGIO RICARDO CARNEIRO x MUNICIPIO DE NITEROI
Advogado: ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 31/07/2025
TJRJ - 0082717-03.2019.8.19.0001
Partes: ANTONIO EVANDO MENDES x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: BRUNO TERRA DE MORAES e outros
1ª instância - Capital 4 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 10/04/2019