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TJPB - 0801541-22.2018.8.15.2003
Partes: LUZIENE DE SOUZA LEMOS x VIVAR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME
Advogado: EVERSON COELHO DE LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Ajuizamento: 28/02/2018
TJDFT - 0711238-85.2019.8.07.0018
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 23/09/2022
TJDFT - 0711238-85.2019.8.07.0018
Partes: GLAGIO DO BRASIL LTDA x ESTADO DO PARANA e outros
Advogado: CLECIUS ALEXANDRE DURAN e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 08/11/2019
TRF1 - 0003230-12.2010.4.01.3500
Partes: VARELLA VEICULOS PESADOS LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS e outros
1ª instância - 3ª Goi Nia
Ajuizamento: 25/01/2010
TRF1 - 0043870-45.2001.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0043870-45.2001.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x FREDERICO AUGUSTO DE ATAIDE SOUZA e outros
Advogado: PATRICK SALGADO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dolzany da Costa
Ajuizamento: 14/06/2025
TRF1 - 0003887-21.2010.4.01.3801
Partes: LAEL VARELLA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg
Ajuizamento: 19/03/2010
TJMG - 2056781-79.2012.8.13.0024
Partes: RIMA INDUSTRIAL
Advogado: MARISA BATISTA DOS REIS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 03/08/2012
TJMG - 5126512-72.2016.8.13.0024
Partes: ATACADAO SANTA MARIA LTDA - EPP e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GABRIELA CABRAL PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5159589-72.2016.8.13.0024
Partes: FLOR DO CAMPO CONFEITARIA LTDA - ME e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GABRIELA CABRAL PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 04/07/2022