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TJMA - 0029736-85.2015.8.10.0001
Partes: KELIA RACHEL ALVES DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE LAUNE FONSECA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/07/2015
TJMA - 0002916-92.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/02/2016
TJMA - 0832895-95.2018.8.10.0001
Partes: MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS FREITAS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 07/11/2024
TJMA - 0803751-13.2017.8.10.0001
Partes: TERESINHA DE JESUS SILVA VIEIRA e outros x UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
Advogado: GABRIELA DE FARIA ABDALA VIEIRA e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 06/02/2017
TJMA - 0849161-26.2019.8.10.0001
Partes: ROSARIO DE MARIA MARQUES LIMA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 04/10/2024
TJMA - 0055086-75.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x ROSA MARIA PINHEIRO RODRIGUES
Advogado: CINIRA RAQUEL CORREA ---- e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/12/2015
TJMA - 0001481-90.2016.8.10.0128
Partes: FRANCISCA TEREZA SIQUEIRA DE SOUSA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ CARLOS MOURA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Sao Mateus do Maranhao
Ajuizamento: 26/08/2016
TJMA - 0813018-36.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSE DO EGITO DIAS CARVALHO e outros
Advogado: GABRIELA DE FARIA ABDALA VIEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/04/2024
TJMA - 0820102-27.2018.8.10.0001
Partes: GRACIANA MACHADO ALVES DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 17/09/2024
TJMA - 0000044-67.2017.8.10.0099
Partes: MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS x CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GABRIELA DE FARIA ABDALA VIEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Mirador
Ajuizamento: 09/01/2017