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TRF2 - 5046990-95.2023.4.02.5001

Partes: SENIRA DE SOUZA BRASILEIRO e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

Ajuizamento: 06/08/2025

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TJRR - 7014558-65.2020.8.22.0001

Partes: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA x GABRIEL LUCAS BRASILEIRO DE SOUZA CHIXARO

Advogado: LAZARO PONTES RODRIGUES e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Porto Velho

Ajuizamento: 31/03/2020

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TJBA - 0014406-11.2019.8.05.0110

Partes: MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA e outros x JOAO LUIZ MOREIRA OLIVEIRA

Advogado: CLEIDE ROCHA DE OLIVEIRA

1ª instância - 2Vara Criminal de Irece

Ajuizamento: 16/10/2019

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