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TRF2 - 5046990-95.2023.4.02.5001
Partes: SENIRA DE SOUZA BRASILEIRO e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Ajuizamento: 06/08/2025
TJRR - 7014558-65.2020.8.22.0001
Partes: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA x GABRIEL LUCAS BRASILEIRO DE SOUZA CHIXARO
Advogado: LAZARO PONTES RODRIGUES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 31/03/2020
TJBA - 0014406-11.2019.8.05.0110
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA e outros x JOAO LUIZ MOREIRA OLIVEIRA
Advogado: CLEIDE ROCHA DE OLIVEIRA
1ª instância - 2Vara Criminal de Irece
Ajuizamento: 16/10/2019