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TJMG - 5036487-08.2019.8.13.0024
Partes: JOSE DA SILVA RAMOS e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: LEONARDO MENDES MALTA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Roberto de Faria
Ajuizamento: 30/01/2023
TJMG - 5077406-39.2019.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x SIND DA INDUST DE REPAR DE V E ACESSORIOS DO EST DE MG e outros
Advogado: GABRIELA GONCALVES MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 20/06/2023
TJMG - 0964107-31.2014.8.13.0024
Partes: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DE MINAS GERAIS e outros x HPL PRODUCAO E EVENTOS LTDA - ME e outros
Advogado: SIMONE APARECIDA SINIS SOBRINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 10/07/2023
TJMG - 6056300-43.2015.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ELIANA MARCIA VIOLA
Advogado: HUGO RODRIGUES FIALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 12/04/2023
TJMG - 2553710-75.2013.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x SANDRA REGINA CARVALHO VIEIRA
Advogado: SIDIANE DE SOUZA SABINO ALVARENGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 07/07/2017
TJMG - 5077158-73.2019.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x SINDICATO DAS IND MET MEC E DE MAT ELETRICOS DE CAMBUI, CAMANDUCAIA, EXTREMA E ITAPEVA e outros
Advogado: GABRIELA GONCALVES MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Apolinario de Castro
Ajuizamento: 06/07/2022
TJMG - 2062413-18.2014.8.13.0024
Partes: LENIMAR FERREIRA MESQUITA MOTA e outros x KATIA BELLONI ROCHA e outros
Advogado: RONALDO POEIRAS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 09/03/2023
TJMG - 2031333-75.2010.8.13.0024
Partes: OSEIAS MARQUES VENTURA e outros x PATRICIA TAVARES RIBEIRO e outros
Advogado: EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucio Eduardo de Brito
Ajuizamento: 21/08/2023
TJMG - 9827802-91.2008.8.13.0024
Partes: SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA x ANGELA IMACULADA OLIVEIRA DIAS
Advogado: NUCIA RAQUEL ALVES DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 26ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 13/07/2023
TJMG - 5077406-39.2019.8.13.0024
Partes: SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DE PANIFICACAO E CONFEITARIA E DE MASSAS ALIMENTICIAS E BISCOITOS DE MINAS GERAIS e outros x DIRETOR EXECUTIVO DE FISCALIZACAO DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SEF/MG e outros
Advogado: GABRIELA GONCALVES MAIA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 31/05/2019