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TJRO - 5087861-08.2022.8.21.0001
Partes: ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.A e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 09/12/2024
TJRO - 5025322-50.2015.8.21.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MONDELEZ BRASIL LTDA
Advogado: JOSE AUGUSTO LARA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Mylene Maria Michel
Ajuizamento: 22/07/2024
TJRO - 5096335-65.2022.8.21.0001
Partes: DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS e outros x OS MESMOS
Advogado: PAULO CAMARGO TEDESCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/09/2023
TJRO - 5306397-67.2024.8.21.7000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS e outros
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira
Ajuizamento: 18/10/2024
TJRO - 5316219-28.2024.8.21.0001
Partes: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Marilene Bonzanini
Ajuizamento: 04/04/2025
TJRO - 5316219-28.2024.8.21.0001
Partes: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 11/12/2024
TJRO - 5008208-64.2016.8.21.0001
Partes: MAGAZINE LUIZA S/A x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: PAULO CAMARGO TEDESCO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Andre Mendonca
Ajuizamento: 23/07/2025
TJRO - 5002328-82.2022.8.21.0033
Partes: KLABIN S.A. x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: EDUARDO WEIRICH e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel - Sao Leopoldo/Rs
Ajuizamento: 08/02/2022
TJRO - 5002328-82.2022.8.21.0033
Partes: KLABIN S.A. x OS MESMOS e outros
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ricardo Torres Hermann
Ajuizamento: 26/08/2022
TJRO - 5315162-72.2024.8.21.0001
Partes: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: PAULO CAMARGO TEDESCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Liselena Schifino Robles Ribeiro
Ajuizamento: 14/07/2025