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TRF2 - 5028680-12.2021.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x I.E. AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO S.A.
Advogado: GABRIELLE FRANZ MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/08/2022
TRF2 - 5028680-12.2021.4.02.5001
Partes: I.E. AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: GABRIELLE FRANZ MONTEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 06/08/2021
TJCE - 0227993-57.2021.8.06.0001
Partes: PEDRO PEREIRA BARROSO JUNIOR x HABITASEC SECURITIZADORA S.A. e outros
Advogado: MARCO ANTONIO PAREDE VICENTINI e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Ajuizamento: 12/02/2025
TJMG - 5014610-46.2018.8.13.0024
Partes: OCTA LAB FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI - EPP x FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS e outros
Advogado: ANDRE WALLER e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/02/2018
TJMG - 5014610-46.2018.8.13.0024
Partes: FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS x OCTA LAB FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI - EPP
Advogado: LILIAN MORAIS GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 14/08/2024