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TJPA - 0800962-44.2022.8.14.0069
Partes: MINISTERIO PUBLICO PACAJA x ALZEIR FERREIRA LOPES e outros
Advogado: NICILENE TEIXEIRA CAVALCANTE e outros
1ª instância - Vara Unica de Pacaja
Ajuizamento: 10/08/2022
TJPA - 0003569-31.2017.8.14.0104
Partes: x WIATER MELO DA SILVA e outros
Advogado: DANIELLE ALVES GUERRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Breu Branco
Ajuizamento: 26/04/2017
TJPA - 0003820-31.2013.8.14.0026
Partes: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO PARA (SEMA) e outros x ALBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA
Advogado: NICILENE TEIXEIRA CAVALCANTE e outros
1ª instância - Vara Unica de Jacunda
Ajuizamento: 16/09/2013
TJPA - 0000921-89.2015.8.14.0026
Partes: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA x CARLOS ALBERTO TOZZI MILANEZE
Advogado: NICILENE TEIXEIRA CAVALCANTE e outros
1ª instância - Vara Unica de Jacunda
Ajuizamento: 19/03/2015
TJPA - 0014115-24.2013.8.14.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x CIMAPA COM E IND DE MADEIRAS DO PARA LTDA
Advogado: GABRIELLY BEZERRA LOPES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 26/11/2013
TJPA - 0002430-84.2017.8.14.0026
Partes: ELIANA DE CASSIA ALVARENGA e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: NICILENE TEIXEIRA CAVALCANTE e outros
1ª instância - Vara Unica de Jacunda
Ajuizamento: 23/03/2017
TJPA - 0164453-13.2015.8.14.0069
Partes: LUIZMAR THEODORO DE REZENDE x ESTADO DO PARA
Advogado: NICILENE TEIXEIRA CAVALCANTE e outros
1ª instância - Vara Unica de Pacaja
Ajuizamento: 14/12/2015
TJPA - 0000259-04.2010.8.14.0026
Partes: COMPENSADOS OUROPLAC LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: GABRIELLY BEZERRA LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/06/2025
TJPA - 0003820-31.2013.8.14.0026
Partes: ESTADO DO PARA e outros x ALBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA
Advogado: GABRIELLY BEZERRA LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 30/06/2025
TJPA - 0000921-89.2015.8.14.0026
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x CARLOS ALBERTO TOZZI MILANEZE
Advogado: GABRIELLY BEZERRA LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Convocado Edmar Silva Pereira
Ajuizamento: 10/07/2025