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TRF1 - 0000057-42.1976.4.01.3800
Partes: AGRO TECNICA INDUSTRIAL TORRES LTDA e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TJSP - 0618175-59.1985.8.26.0053
Partes: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA LIMA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 23/01/2006
TJRR - 0000895-17.2020.8.22.0601
Partes: INCOLUMIDADE PUBLICA e outros x JOSE ELIAS GASPAR DA COSTA
Advogado: EUDISLENE MENDES DE OLIVEIRA
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 12/03/2020