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TJMA - 0835874-64.2017.8.10.0001

Partes: GE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR e outros

1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 27/09/2017

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TJMA - 0835874-64.2017.8.10.0001

Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x GE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A

Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos

Ajuizamento: 26/03/2019

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TJMG - 1767543-96.2013.8.13.0024

Partes: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: DIEGO FILIPE CASSEB e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze

Ajuizamento: 11/07/2025

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TJMG - 1767543-96.2013.8.13.0024

Partes: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA e outros x GENERAL ELECTRIC ENERGY DO BRASIL - EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA LTDA e outros

Advogado: STANLEY MARTINS FRASAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Ajuizamento: 18/06/2025

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TJMG - 1767543-96.2013.8.13.0024

Partes: GENERAL ELECTRIC ENERGY DO BRASIL - EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Ajuizamento: 10/11/2023

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TRF1 - 0011181-59.2012.4.01.3800

Partes: GE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: WALDIR LUIZ BRAGA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

Ajuizamento: 15/05/2025

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TRF1 - 0011181-59.2012.4.01.3800

Partes: GE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG e outros

Advogado: VALDIRENE LOPES FRANHANI e outros

1ª instância - 14ª Vara Federal Civel da Sjmg

Ajuizamento: 08/03/2012

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