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TJBA - 0001077-32.2017.8.05.0164
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x AGRISSONILSON DE JESUS SANTOS e outros
Advogado: MARIA CLARA BALTHAZAR DA SILVEIRA FERREIRA
1ª instância - Vara Criminal de Marau
Ajuizamento: 19/12/2017
TJAP - 0187859-13.2025.8.04.1000
Partes: CLEISON JEAN DOS SANTOS SOARES x NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado: SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA e outros
1ª instância - 10º Vara do Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 10/07/2025
TJPE - 0012616-03.2021.8.16.0017
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x JEAN CARLOS SOARES DOS SANTOS e outros
Advogado: PAULO CESAR MARTINS e outros
1ª instância - Maringa - 3ª Vara Criminal
Ajuizamento: 28/06/2021
TJPE - 0012616-03.2021.8.16.0017
Partes: ALDAIR OVELAR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Jesuino Rissato (Desembargador Convocado do Tjdft)
Ajuizamento: 03/10/2023
TJPE - 0012616-03.2021.8.16.0017
Partes: ALDAIR OVELAR e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Celso Jair Mainardi
Ajuizamento: 16/01/2023
TJMS - 0828046-48.2022.8.12.0110
Partes: JEAN CARLOS SOARES DOS SANTOS x HAVAN S.A.
Advogado: RODRIGO VIANA GONCALVES e outros
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Ajuizamento: 15/11/2022